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A Censura à Imprensa no Estado Novo de Salazar
  • Nas vésperas da Revolução
A Censura à Imprensa no Estado Novo de Salazar
  • Nas vésperas da Revolução
​Durante o Estado Novo, a censura visava impedir a "perversão da opinião pública", controlando a imprensa e outras formas de expressão. As publicações eram submetidas à censura prévia, com cortes frequentemente feitos com o "lápis azul". Este controle abrangia jornais, livros, filmes e espetáculos, afetando profundamente a liberdade de expressão.
De acordo com os artigos 8.º e 20.º da Constituição de 1933, que estabeleciam a liberdade de expressão como um direito individual dos cidadãos portugueses e a opinião pública como um elemento fundamental da política e administração do País, a censura, em seguimento das linhas ideológicas definidas por Salazar, legitimava-se e justificava-se por “impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social”, devendo ser exercida de modo a “defendê-la de todos os fatores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum”, evitando que fossem “atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade (Decreto de Lei n.º 22:469, de 11 de abril de 1933). As Comissões de Censura ficavam inicialmente subordinadas ao gabinete do Ministério do Interior, por intermédio da Comissão de Censura de Lisboa, que servia de comissão central, substituída mais tarde pela Direção Geral dos Serviços de Censura. Com o Decreto de Lei n.º 30:320, de 19 de março de 1940, as Comissões de Censura viam-se controladas pelo Presidente do Conselho, que dirigia os trabalhos do recém-criado Gabinete de Coordenação dos Serviços de Propaganda e Informações, constituído pelos diretores do Secretariado da Propaganda Nacional e dos Serviços de Censura, aos quais se juntava o Presidente da Comissão Administrativa da Emissora Nacional. A partir de 1944, segundo o Decreto de Lei n.º 33:545, de 23 de fevereiro, o antigo Secretariado da Propaganda Nacional, onde estavam integrados os Serviços de Censura, passaria a designar-se Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular. Na dependência da Presidência do Conselho, refletia mudanças relativamente à fiscalização da informação – ainda que ilusórias – promovidas pela aproximação do Estado Novo aos Aliados e o seu progressivo distanciamento das potências autoritárias do Eixo. A censura, como um instrumento repressivo que atuava em diversas áreas de produção de conteúdos, promovia igualmente uma apertada vigilância na Imprensa da época, onde se inseriam as publicações periódicas – os jornais. Ainda assim, pela falta de formação indispensável ao cumprimento das suas funções, e pelo desconhecimento quanto aos seus limites de ação, nem sempre os censores se pautavam por uma abordagem repressiva estruturada, criteriosa e de aplicabilidade geral, ficando ao critério de cada um o método a seguir, segundo o qual procederiam à aprovação ou proibição das notícias em causa. Por estes motivos, eram por vezes permitidos conteúdos contrários aos interesses do regime ao mesmo tempo que se proibiam notícias consideradas perfeitamente aceitáveis. Todos os jornais estavam sujeitos à censura prévia e cada número publicado vinha identificado como “Visado pela Comissão de Censura”. Proibiam-se críticas tanto ao Estado Novo e suas figuras políticas como a personalidades e líderes estrangeiros pelos quais se nutriam grandes simpatias. É o caso da edição do jornal O Nauta, de 16 de novembro de 1935, onde uma referência ao equilíbrio mental de Mussolini acabou rasurada pelo “lápis azul” do regime. Como se vê, não eram apenas questões políticas, morais e religiosas nacionais que ficavam ao critério e apreciação dos censores, também as notícias estrangeiras passavam por um apertado controlo. No mesmo jornal, edição de 25 de outubro de 1941, censuravam-se referências – efetuadas em jeito de exaltação – ao êxito do embarque das tropas franco-britânicas, evacuadas para a Inglaterra depois da derrota na Batalha de Dunquerque. Compreendia-se a referida censura pela neutralidade adquirida por Salazar para Portugal no contexto da 2.º Guerra Mundial.
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