A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, doravante designada por “CIRA”, atua como o Responsável pelo Tratamento de Dados, e está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores dos seus serviços. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos as informações pessoais que os utilizadores, doravante referidos por “Titulares”, nos fornecem, e tem como objetivo atender às obrigações regulamentares do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE n.º 679/2016, de 27 de abril).

1. Informações que Recolhemos

Podemos recolher informações pessoais fornecidas pelos Titulares, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações relevantes quando os Titulares interagem com os nossos serviços, seja através do nosso website, formulários de inscrição, eventos ou outros meios de comunicação.

2. Utilização de Informações Pessoais

As informações pessoais recolhidas podem ser usadas para os seguintes fins:

– Fornecer informações sobre os nossos serviços e atividades;

– Processar inscrições em eventos e programas;

– Melhorar os nossos serviços e comunicações;

– Cumprir obrigações legais e regulamentares, de acordo com a alínea c) do nº 1 do artigo 6º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

3. Partilha de Informações

Não partilharemos as informações pessoais dos Titulares com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou com o consentimento explícito dos Titulares, em conformidade com a alínea a) do nº 1 do artigo 6º do RGPD.

4. Subcontratação e Medidas de Segurança

Em determinadas circunstâncias, podemos envolver terceiros para o processamento de dados em nome da CIRA. Garantimos que esses terceiros sejam subcontratantes adequados, que cumpram as obrigações do RGPD e mantenham medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos Titulares.

5. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades administrativas para as quais foram recolhidos, conforme determinado pela Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril.

6. Armazenamento dos Dados

Os eventuais dados pessoais recolhidos são armazenados em servidores próprios e/ou de terceiros. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação, de acordo com o artigo 32.º do RGPD.

7. Direitos dos Titulares

Os Titulares têm o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação das suas informações pessoais a qualquer momento, de acordo com os artigos 15.º e 17.º do RGPD. Para exercer estes direitos, entre em contacto connosco através dos meios fornecidos no final desta política.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este website pode usar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador. Os Titulares podem ajustar as configurações dos seus navegadores para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento adequado do website. Para melhor compreender a Política de Cookies aceda a esta página https://arquivos25abril.regiaodeaveiro.pt/politica-de-cookies.

9. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do nosso website ou por outros meios apropriados.

10. Contacto

Se os Titulares tiverem alguma dúvida ou preocupação relacionada com a privacidade ou com as práticas de processamento de dados pessoais da CIRA, entre em contacto connosco através dos seguintes meios:

– Endereço de e-mail: geral@regiaodeaveiro.pt

– Morada: Rua do Carmo, nº 21, 3800-127 Aveiro

– Telefone: +351 234 377 650 (chamada rede fixa nacional)

Data de entrada em vigor: 22/04/2024